Hoje, dia 18 de maio, celebra-se em todo o país
o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Este dia é uma conquista das
lutas que envolvem os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todos os
municípios do território brasileiro. Neste ano, celebra-se, também, a memória
da menina Araceli Crespo – 8 anos de idade – que foi raptada, estuprada e morta
na cidade de Vitória – ES, no ano de 1973. O crime, embora bárbaro e hediondo,
continua sem um desfecho.
O caso dela que neste ano de 2023 locupleta 50
anos, convoca à mobilização e à construção de estratégias e ações que favoreçam
a dignidade e os direitos das nossas crianças e adolescentes, especialmente
quanto à proteção e cuidado frente a tantos abusos e violências sexuais.
O objetivo deste dia, segundo o texto base da
campanha é: “Destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar
toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito
ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da
exploração sexual.”
As organizações parceiras neste processo são: O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças
e Adolescentes; a Rede ECPAT Brasil; o Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil, bem como todas as organizações filiadas e
parceiras nacionais. É preciso, de fato, que uma agenda de ações seja elaborada
pelas sociedades civil e política, priorizando a promoção, a garantia e a defesa
dos direitos de crianças e adolescentes em uma Rede de Proteção intersetorial e
articulada em diversos movimentos.
A campanha tem como símbolo uma flor. Em um
primeiro plano, ele faz referência aos desenhos feitos pelas crianças na
primeira infância. Num segundo, convoca-nos a perceber a fragilidade que
envolve o mundo as crianças e dos adolescentes, visando a necessidade de
cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. A chamada “Faça Bonito.
Proteja nossas crianças e adolescentes", convoca a sociedade a assumir a
responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências
sexuais.
Em meu cotidiano, como psicólogo, assumo o desafio
de acolher e atender crianças de todas as faixas etárias. É muito complexo
quando, ao escutá-las atenciosamente, percepcionamos que ela fora vítima de
abusos ou violência sexual. O quadro que se pinta no setting terapêutico é
formado por cores desconexas que embaralham todas as convicções e teorias.
Lágrimas querem ser gestadas pelos olhos, mas é preciso engolir a percepção e a
escuta secamente. O pior é que a grande maioria desses abusos e violências
acontece dentro dos espaços que se pretendem mais seguros para as crianças: o
interior de suas próprias casas.
No
caso de adolescentes, o sentimento de revolta é o mesmo. Não é pelo fato de ser
eu um psicólogo que emoções desconexas deixem de se estabelecer em minha
corporeidade.
Trabalhando
no CRAS, afrontam-me as situações limites que envolvem crianças e adolescentes,
especialmente frente aos abusos e violências sofridos. O pior é se deparar com
maiores de 18 anos negando, veementemente, os seus crimes.
Enfim,
acho extremamente válida a campanha. Ela deve se perpetuar em todos os 365 dias
do ano. É uma campanha sem fim, sem limites. Cada cidadão ou cidadã deve se
ocupar na luta, afinal de contas, todas as crianças e todos os adolescentes são
as nossas crianças e os nossos adolescentes.